1. Definições

Para efeitos destes Termos de Serviço ("Termos"):

• Tech86, nós: a empresa que opera o site tech86.com.br e presta os Serviços descritos nestes Termos.
• Cliente, você: a pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços, e qualquer pessoa que atue por sua conta, como colaboradores, revendidos e usuários finais que você habilita.
• Serviços: hospedagem de sites, revendas, servidores virtuais (VPS), cloud, streaming, domínios, backup, cibersegurança e serviços de engenharia de software contratados por você, em qualquer plano ou ciclo.
• Painel do Cliente: a área logada onde você gerencia serviços, faturas, tickets e dados cadastrais.
• Conteúdo do Cliente: todo dado, arquivo, site, aplicação, e-mail, banco de dados e material que você envia, hospeda ou transmite pelos Serviços.
• Infraestrutura: os datacenters, redes e plataformas de nuvem contratados pela Tech86 para operar os Serviços, geridos por provedores de infraestrutura sob nossos acordos comerciais.

2. Aceitação e escopo

A contratação, o uso e a renovação de qualquer Serviço implicam a aceitação integral destes Termos. O relacionamento é regido por este conjunto de documentos:

1. Estes Termos de Serviço.
2. A Política de Privacidade, que descreve o tratamento de dados pessoais.
3. As condições específicas por linha de serviço, descritas nas seções 9 e 11.
4. Propostas, contratos e escopos assinados para serviços de engenharia, que prevalecem sobre estes Termos nos pontos em que divergirem.

Se você não concordar com os Termos, não contrate nem utilize os Serviços. Clientes-revendedores respondem por garantir que seus próprios clientes conheçam e cumpram as obrigações aplicáveis destes Termos.

3. Serviços e condições por linha

Cada linha de serviço tem condições operacionais próprias, descritas na seção 9:

Linha de serviço	Condições específicas
VPS Brasil AMD, VPS Windows AMD, trader, semi-dedicado e outlet	Seção 9.1
Streaming de áudio e vídeo, incluindo revendas de streaming	Seção 9.2
Hospedagem cPanel e revendas de hospedagem	Seção 9.3
Linhas internacionais: cloud servers, hospedagem web, WordPress, WooCommerce, Magento, VPS internacional e Node.js	Seção 9.4
VPS Windows Intel	Seção 9.5
Cloud Gerenciada	Seção 9.6
Backup Gerenciado, engenharia de software e demais serviços	Seção 9.7

A Tech86 opera os Serviços sobre infraestrutura própria e contratada, mantendo acordos com provedores de datacenter e nuvem de porte. As condições aplicáveis a cada linha estão integralmente descritas nestes Termos, que prevalecem sobre qualquer documento de terceiros no relacionamento com você.

4. Contratação, conta e renovação

• Pedido: a contratação ocorre pelo site ou pelo Painel do Cliente. O contrato se forma com a confirmação do pagamento.
• Conta: você fornece dados cadastrais verdadeiros e completos, e os mantém atualizados. Dados imprecisos podem levar à suspensão (seção 13).
• Ativação: os Serviços são provisionados após a confirmação do pagamento; VPS e hospedagens são ativados automaticamente e as credenciais enviadas ao e-mail cadastrado.
• Renovação: os ciclos mensais e anuais renovam automaticamente na data de vencimento, pelo valor vigente. Você pode desativar a renovação ou cancelar a qualquer momento no Painel do Cliente.
• Acesso: você é responsável pelas credenciais da sua conta e por todos os atos praticados por meio dela.

5. Preços, pagamentos e reajustes

• Moeda: os preços são em reais (BRL), conforme exibido no site e no checkout.
• Faturamento: cada ciclo é faturado antecipadamente. Formas de pagamento disponíveis: Pix, boleto e cartão, processados pelos nossos meios de pagamento.
• Reajustes: os preços podem ser reajustados periodicamente. Qualquer alteração é avisada com no mínimo 30 dias de antecedência, por e-mail ou aviso no painel, e vale para os ciclos que se iniciarem após a vigência do novo preço. O valor de um ciclo já pago não muda.
• Erros de preço: erro evidente de exibição de preço não obriga a Tech86 a honrar o valor; entraremos em contato para confirmar antes de provisionar.
• Inadimplência: faturas não pagas sujeitam o Serviço às medidas da seção 13.

6. Reembolso e direito de arrependimento

• Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos do início do serviço, com reembolso integral, sem justificativa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelo Painel do Cliente ou pelos nossos canais de suporte.
• Exclusões: não são reembolsáveis taxas de registro e renovação de domínios já processadas junto ao registro responsável, e custos de terceiros já incorridos e não recuperáveis na prestação do serviço.
• Forma: o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
• Cancelamento após 7 dias: os ciclos abertos não são reembolsáveis proporcionalmente, salvo disposição mais favorável em contrato específico.

7. Uso aceitável

O uso dos Serviços deve observar a legislação brasileira e internacional. É proibido usar os Serviços, direta ou indiretamente, para:

• Praticar atos ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e direitos autorais.
• Hospedar ou distribuir conteúdo que incite violência, discriminação, crimes contra a dignidade sexual ou exploração de menores.
• Distribuir malware, vírus, ransomware, phishing ou qualquer código malicioso.
• Executar ou participar de ataques cibernéticos: negação de serviço (DoS/DDoS), varredura de portas, força bruta, exploração de vulnerabilidades em sistemas de terceiros.
• Operar ferramentas de ataque, painéis de botnet, proxies abertos ou infraestrutura dedicada à fraude.
• Mineração de criptomoedas e workloads intencionalmente projetados para esgotar recursos fora do escopo do plano contratado.
• Distribuição não autorizada de conteúdo protegido por direitos autorais, incluindo via P2P/torrent.
• Prática de spam, conforme a seção 8.
• Comprometer a segurança, a estabilidade ou a reputação da rede da Tech86, de outros clientes ou de terceiros.

Você é integralmente responsável pelo Conteúdo do Cliente e pelas aplicações que hospeda. A Tech86 pode solicitar esclarecimentos, cooperar com autoridades competentes e aplicar as medidas da seção 13 em caso de violação.

8. Política anti-spam e e-mail

A Tech86 adota tolerância zero contra spam, em qualquer serviço que envie e-mail (hospedagens, revendas, VPS e cloud).

8.1 O que é spam

• Spam de e-mail: envio não solicitado de mensagens em volume, a pessoas que não consentiram em recebê-las.
• Spam via web: comentários e formulários em massa, páginas e esquemas de links para manipular mecanismos de busca, abuso de scripts de disparo.
• Spam técnico: relays abertos, servidores mal configurados que sejam abusados por terceiros, infraestrutura listada em blocklists por prática do cliente.

8.2 Regras obrigatórias de envio

Todo envio legítimo de e-mail pelos Serviços deve:

1. Usar listas com consentimento verificável do destinatário (duplo opt-in é a prática recomendada) e jamais listas compradas ou terceirizadas.
2. Identificar claramente o remetente e o motivo do contato.
3. Oferecer descadastro em toda mensagem, honrando a remoção em até 10 dias.
4. Ter autenticação configurada: SPF, DKIM e DMARC.
5. Respeitar limites de volume e velocidade compatíveis com o plano contratado.

8.3 Sanções graduais

Conforme a gravidade e a reincidência, a Tech86 pode, sem prejuízo de cumulação:

1. Notificar com prazo para correção.
2. Bloquear temporariamente o envio de e-mail do serviço.
3. Suspender o serviço até a correção.
4. Terminar o contrato por justa causa, com exclusão de dados, e adotar as medidas legais cabíveis.

Casos graves (escala, reincidência, conteúdo ilegal) podem dispensar notificação prévia. Denúncias de abuso chegam pelos nossos canais oficiais de suporte e são investigadas.

9. Condições específicas por linha de serviço

9.1 VPS Brasil AMD (VPS Brasil, VPS Windows AMD, trader, semi-dedicado e outlet)

• Provisionamento em datacenter em São Paulo, com processadores AMD EPYC dedicados, NVMe e proteção Anti-DDoS.
• Acesso root/administrador, reinstalação de sistema operacional pelo painel e IP dedicado conforme o plano.
• O software instalado, as atualizações de segurança do sistema e das aplicações e as configurações de aplicação são responsabilidade do Cliente; a Tech86 responde pela infraestrutura, pela rede e pelo hipervisor.
• VPS não são sujeitos a limites de CPU compartilhada: o vCore contratado é dedicado.
• Uso para ataques de saída, port-scans e abuse da rede termina o contrato na forma da seção 13.

9.2 Streaming de áudio e vídeo (incluindo revendas de streaming)

• Uso destinado à transmissão de conteúdo autorizado pelo Cliente; é proibido retransmitir conteúdo sem direitos ou sinal de terceiros sem autorização.
• Banda e audiência simultânea conforme o plano; player e integrações sob responsabilidade do Cliente, com material de apoio e suporte da Tech86.
• Revendas de streaming podem criar contas filhas dentro dos recursos contratados e respondem pelos seus revendidos.
• Disponibilidade mínima mensal conforme a seção 11.

9.3 Hospedagem cPanel e revendas de hospedagem

• Contas cPanel e recursos (disco, banda, e-mail, banco de dados) conforme o plano contratado.
• Hospedagens compartilhadas têm uso justo de CPU: aplicações que comprometam a estabilidade do servidor são notificadas para otimização ou migração para VPS/cloud.
• Caixas de e-mail sem acesso por longos períodos podem ser removidas conforme a política da plataforma, com aviso prévio.
• O Cliente-revendedor é responsável pelo conteúdo e pela conduta dos seus próprios clientes e deve repassar as obrigações destes Termos, em especial uso aceitável e anti-spam.

9.4 Linhas internacionais (cloud servers, hospedagem web, WordPress, WooCommerce, Magento, VPS internacional e Node.js)

• Provisionamento em infraestrutura internacional gerida pela Tech86, com recursos conforme o plano.
• Hospedagens compartilhadas dessas linhas também seguem uso justo de CPU; VPS e cloud servers têm recursos dedicados.
• Ferramentas de instalação em um clique, staging e backups disponíveis conforme o plano.
• Disponibilidade conforme a seção 11 (linhas internacionais não têm SLA contratual de crédito: operação contínua com esforços razoáveis para minimizar indisponibilidade).

9.5 VPS Windows Intel

• Provisionamento em infraestrutura internacional com processadores Intel, com licença Windows Server conforme o plano e acesso RDP.
• Aplicam-se as demais regras da seção 9.1 no que couber.

9.6 Cloud Gerenciada

• Infraestrutura de nuvem pública operada sob gestão integral da Tech86: provisionamento, disponibilidade, monitoramento, patches e resposta a incidentes.
• Escopo de gestão, janelas de manutenção e níveis de disponibilidade conforme o contrato específico do serviço.
• O Cliente mantém responsabilidade sobre aplicações, dados e acessos à aplicação.

9.7 Backup Gerenciado, engenharia de software e demais serviços

• Backup Gerenciado: proteção dos destinos contratados conforme o plano; o backup do Cliente continua sendo recomendação primária da seção 12.
• Engenharia de software, migrações, DX e consultoria: escopo, prazos e entrega conforme proposta e contrato assinados, que prevalecem sobre estes Termos.

10. Limites de recursos e abuso

• Os recursos de cada plano (CPU, RAM, disco, banda, processos) são limites operacionais de uso.
• Excedências pontuais podem ser toleradas a critério exclusivo da Tech86, quando não comprometam a estabilidade da plataforma; tolerância não cria direito adquirido.
• Uso sustentado acima do plano gera notificação para otimização ou upgrade. Sem ajuste, o serviço pode ser limitado ou suspenso na forma da seção 13.
• Banda "ilimitada" significa ausência de cobrança por medição de banda, e não isenção das regras de uso aceitável: tráfego abusivo (ex.: saída de ataques, spam em massa) é violação destes Termos.

11. Disponibilidade e SLA

Linha de serviço	Disponibilidade mínima mensal
VPS Brasil AMD (inclui VPS Windows AMD, trader e outlet)	99,8%
Servidor semi-dedicado	99,9%
Hospedagem cPanel e revendas	99,5%
Streaming de áudio e vídeo	99,5%
Linhas internacionais (seção 9.4 e 9.5)	Operação contínua com esforços razoáveis, sem SLA contratual de crédito
Cloud Gerenciada	Conforme contrato do serviço

Considerações:

• Janelas de manutenção programada com aviso prévio não contam como indisponibilidade.
• Indisponibilidade é a inacessibilidade do serviço por falha atribuível à Tech86 ou à sua infraestrutura.
• Descumprimento recorrente dos níveis das linhas brasileiras dá direito a tratamento comercial proporcional (créditos ou compensação), conforme política vigente, mediante solicitação pelo suporte.

12. Backups e integridade de dados

• Recomendação primária: a cópia de segurança é responsabilidade do Cliente. Mantenha backups próprios e atualizados do seu Conteúdo, sempre.
• Ferramentas de backup estão disponíveis nos painéis, e os serviços de backup gerenciado podem complementar a proteção conforme o plano.
• Backups de infraestrutura da Tech86 têm ciclo rotativo e não servem como cópia de longo prazo do Conteúdo do Cliente.
• Restauração sob demanda está sujeita à disponibilidade do ponto de restauração; dados eliminados pelo próprio Cliente podem não ser recuperáveis.

13. Suspensão, terminação e exclusão de dados

13.1 Inadimplência

• Fatura não paga: suspensão do Serviço após 3 dias do vencimento.
• Permanência da inadimplência: remoção permanente e irreversível dos dados após 15 dias do vencimento.

13.2 Violação destes Termos

• Violações graves (ataques de saída, spam em escala, conteúdo ilegal, comprometimento da plataforma): suspensão imediata, sem aviso prévio.
• Violações remediáveis: notificação com prazo para correção antes de suspensão.
• Terminação por justa causa, com exclusão de dados, nos casos de reincidência ou gravidade.

13.3 Terminação por iniciativa do Cliente

• Cancelamento a qualquer momento pelo Painel do Cliente ou pelos canais de suporte, com reconfirmação.
• Após o fim do ciclo pago, os dados permanecem acessíveis por até 7 dias para exportação e migração, e são eliminados em seguida de forma irreversível, salvo obrigação legal de retenção.

13.4 Terminação por iniciativa da Tech86

• Por conveniência: aviso com 30 dias de antecedência, com reembolso proporcional dos ciclos pré-pagos não utilizados quando aplicável.

14. Domínios

• Registro e renovação de domínios pela Tech86 ocorrem como intermediários junto aos registros oficiais de cada TLD, cujas regras de titularidade exigências e disputas se aplicam ao Cliente.
• Renovação automática conforme configuração do cadastro; domínios não renovados seguem o ciclo de expiração do TLD, podendo entrar em período de resgate com custo adicional.
• Transferência de domínio para outro provedor: desbloqueio e código de autorização fornecidos para contas em dia, sem retenção indevida.

15. Propriedade intelectual

• A marca Tech86, o site, os materiais e o software desenvolvido e utilizado por nós são protegidos por lei e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.
• O Conteúdo do Cliente é do Cliente. Você concede à Tech86 licença limitada, apenas para operar, dar suporte e proteger os Serviços contratados.
• Você declara deter os direitos sobre o Conteúdo que hospeda e garante que ele não infringe terceiros. Notificações de violação são tratadas pelos canais de suporte, com remoção quando comprovada.

16. Limitação de responsabilidade

• A Tech86 não responde por perdas indiretas: lucros cessantes, perda de dados, receita, goodwill ou interrupção de negócio, ainda que avisada da possibilidade.
• A responsabilidade total da Tech86 por qualquer reivindicação relacionada aos Serviços é limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
• Nada aqui limita responsabilidade que a lei não permita excluir, como dolo e as normas imperativas de defesa do consumidor.
• As linhas sem SLA contratual de crédito (seção 11) são operadas com esforços razoáveis de disponibilidade, e o Cliente é recomendado a manter redundâncias e backups próprios (seção 12).

17. Alterações dos Termos e notificações

• Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente, com data de vigência e histórico, está sempre nesta página.
• Alterações relevantes são comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência, por e-mail ou aviso no painel.
• A contratação, a renovação e o uso continuado após a vigência de uma nova versão implicam aceitação. Alterações exigidas por lei ou autoridade podem valer imediatamente.

18. Disposições gerais

• Lei e foro: os Serviços são regidos pelas leis brasileiras, e o foro elegido é o de São Paulo, capital, estado de São Paulo.
• Divisibilidade: a nulidade de uma cláusula não invalida as demais.
• Não renúncia: a tolerância a uma violação não implica renúncia a direitos.
• Cessão: o Cliente não pode ceder o contrato sem autorização da Tech86; a Tech86 pode ceder em operações societárias.
• Documento integral: estes Termos, a Política de Privacidade e os contratos específicos formam o acordo completo entre as partes.
• Contato: canais oficiais de suporte, e-mail [email protected] e os canais descritos no site.