Última atualização: Novembro de 2025
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1. Aceitação dos Termos
Ao acessar nosso site ou firmar contrato de prestação de serviços, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
2. Propriedade Intelectual
Todo código-fonte desenvolvido especificamente para o Cliente (exceto bibliotecas de terceiros ou componentes proprietários da Tech86 licenciados à parte) torna-se propriedade do Cliente após o pagamento integral dos valores acordados. A metodologia, know-how e ferramentas internas da Tech86 permanecem propriedade exclusiva da Contratada.
3. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter sigilo absoluto sobre informações técnicas, comerciais e estratégicas trocadas durante a vigência do contrato e por um período de 5 (cinco) anos após seu término.
4. Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso a Tech86 ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais ou serviços, exceto conforme estipulado em SLA (Acordo de Nível de Serviço) específico contratado.
5. Lei Aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais no estado de São Paulo/SP.