Neste documento
1. Sobre este portal
Este é o canal oficial para você, titular de dados pessoais, exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) junto à Tech86. Toda solicitação recebida aqui é tratada pelo nosso Encarregado (DPO), com protocolo, prazo de resposta e registro do atendimento.
As categorias de dados, as bases legais, os operadores e os prazos de retenção estão detalhados na Política de Privacidade.
2. Quem atende sua solicitação
- Encarregado (DPO): responsável por receber, registrar e conduzir sua solicitação.
- Canal dedicado: [email protected]
- Formulário oficial: o formulário ao final desta página.
- Canal geral: [email protected] (não prioritário para direitos de titular).
3. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode exercer, a qualquer momento e sem custo, todos os direitos previstos no art. 18:
- Confirmação da existência de tratamento: saber se a Tech86 trata seus dados pessoais e para quê.
- Acesso aos dados: obter cópia dos dados que mantemos sobre você e das informações previstas no art. 19.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: por exemplo, atualizar telefone, e-mail ou dados da empresa.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos: quando o tratamento não observa a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor: solicitar seus dados em formato estruturado para levar a outro prestador.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento: encerrar tratamentos que dependem da sua autorização.
- Informação sobre os públicos com quem compartilhamos seus dados: com qual finalidade e em quais categorias.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.
- Revogação do consentimento, quando um tratamento se baseia nele.
- Oposição ao tratamento e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, conforme o art. 20.
Alguns direitos convivem com bases legais que os limitam (por exemplo, registros fiscais obrigatórios permanecem mesmo após a eliminação de dados de marketing). Quando aplicável, explicamos o motivo na resposta.
4. Prazos de resposta
- Resposta inicial: em até 15 dias contados do recebimento da solicitação.
- Casos complexos: se precisarmos de mais tempo, comunicamos a extensão e o motivo antes do vencimento.
- Execução: após a resposta, a execução (correção, eliminação, portabilidade) ocorre em prazo compatível com a operação de cada serviço, sempre informado.
5. Fluxo da solicitação
- Envio: preencha o formulário desta página ou escreva para o Encarregado.
- Protocolo: você recebe um número de protocolo por e-mail.
- Análise: o Encarregado confirma sua identidade, identifica os tratamentos e verifica bases legais aplicáveis.
- Resposta: você recebe a resposta completa em até 15 dias, com a decisão e a fundamentação.
- Execução: as medidas acordadas são aplicadas e registradas.
6. O que informar na solicitação
Para agilizar o atendimento, inclua:
- Identificação suficiente: nome completo e e-mail ou telefone usados no relacionamento com a Tech86. Solicitações de representantes legais devem comprovar a representação.
- Direito exercido: qual dos direitos do art. 18 você está exercendo.
- Contexto: serviços ou canais envolvidos (ex.: "formulário de contato", "hospedagem do plano X").
- Canal de resposta: e-mail preferido para o protocolo e a resposta.
Tratamos os dados da solicitação apenas para atendê-la e registrar a comprovação do atendimento (seção 7 da Política de Privacidade).
7. Atendimento direto pelo painel
Alguns pedidos dispensam formalidade e podem ser resolvidos por você mesmo no painel do cliente:
- Correção dos seus dados de cadastro e contato.
- Gestão das preferências de comunicação e cookies.
- Consulta de serviços, faturas e pedidos da sua conta.
Para os demais direitos, use o formulário abaixo.
8. Reclamação à ANPD
Se entender que seus direitos não foram atendidos, fale primeiro com o Encarregado para resolvermos. Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo canal oficial em gov.br/anpd.
9. Documentos relacionados
- Política de Privacidade: categorias de dados, bases legais, operadores e retenção.
- Termos de Serviço: condições de contratação e uso dos serviços.
Perguntas Frequentes sobre Seus Direitos
O essencial antes de enviar sua solicitação.
Nada. O exercício dos direitos do art. 18 da LGPD é gratuito, sem custo ou contrapartida. Pedidos repetidos em curto intervalo podem ter análise complementar, mas a resposta continua devida.
Respondemos em até 15 dias contados do recebimento da solicitação. Em casos que exigem mais tempo (ex.: muitos serviços envolvidos), comunicamos a extensão e o motivo antes do prazo.
Não. Os direitos do art. 18 não exigem justificativa. Pedimos apenas identificação suficiente para confirmar que a solicitação parte de você (ou de representante legal comprovado) e o contexto dos serviços envolvidos.
Você pode pedir a eliminação de dados tratados com base no consentimento ou em desacordo com a lei. Alguns registros permanecem por obrigação legal (ex.: fiscais e logs de conexão previstos no Marco Civil). Quando aplicável, a resposta explica exatamente o que permanece e por quê.
Você recebe um protocolo por e-mail, o Encarregado confirma sua identidade e analisa os tratamentos envolvidos, e você recebe a resposta fundamentada em até 15 dias, seguida da execução das medidas acordadas.
Sim. Correção de dados de cadastro, preferências de comunicação e cookies, e consulta de serviços e faturas são resolvidos diretamente no painel do cliente, sem solicitação formal.
Histórico de alterações
Versão 1.0 · 01/11/2025
Versão inicial do portal de privacidade.
Versão 2.0 · 01/11/2026
Reescrita completa: direitos do art. 18 na íntegra, prazos de resposta, fluxo de solicitação em passos e atendimento direto pelo painel.